| Projeto: |
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PL 490 10/08/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-490/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0490-2021 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DENOMINA MARIA LUCIA DE SOUZA NETA, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA ÀS RUAS GASPAR FERNANDES X FREDERICO VON MARTIUS X OUVIDOR PORTUGAL - VILA MONUMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DENOMINACAO / FREDERICO VON MARTIUS ( RUA ) / GASPAR FERNANDES ( RUA ) / IPIRANGA ( DISTRITO ) / LOGRADOURO PUBLICO / MARIA LUCIA DE SOUSA NETA ( PRACA ) / PORTUGAL ( RUA OUVIDOR ) / PRACA PUBLICA / VILA MONUMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1665-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/08/2021 | Encaminhado em 10/08/2021 | | SGP42 | Recebido em 10/08/2021 | Encaminhado em 10/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 13/08/2021 | Encaminhado em 24/08/2021 | | PRESID | Recebido em 24/08/2021 | Encaminhado em 24/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/08/2021 | Encaminhado em 15/09/2021 | | CCJ | Recebido em 15/09/2021 | Encaminhado em 21/12/2023 | | SGP2 | Recebido em 22/01/2024 | Encaminhado em 04/04/2024 | | ARQUIVO | Recebido em 08/04/2024 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 795/2021 de 14/10/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 02/12/2021 atraves do(a) 6010.2021/0003836-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1106/2021
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| Encerramento: |
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04/04/2024. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |